Apple anuncia regras anticompetitivas e taxas abusivas para enfraquecer lojas e pagamentos alternativos no Brasil

 

Hoje, a Apple anunciou no Brasil as mesmas políticas anticompetitivas que está tentando emplacar no Japão para lojas alternativas de aplicativos e compras fora dos apps. Projetados intencionalmente para impedir a concorrência, os termos e as taxas abusivas da Apple desestimulam os desenvolvedores a distribuir seus aplicativos fora da App Store e a oferecer opções alternativas de pagamento. Isso significa que os consumidores não terão acesso a ofertas especiais fora da App Store e provavelmente enfrentarão um fluxo oneroso de instalação de lojas de aplicativos de terceiros similar ao que a Apple exige no Japão. 

Veja um resumo dos novos termos da Apple, que dificultam a verdadeira concorrência nos iPhones: 

• Taxa de 21% para compras dentro do app realizadas com um sistema de pagamento de terceiros;
• Taxa de 15% sobre compras feitas por meio de links externos durante sete dias para apps disponíveis na App Store — prática esta que um tribunal dos EUA já considerou ilegal;
• Taxa de 5% sobre todas as compras feitas em lojas de aplicativos de terceiros e em apps instalados a partir de lojas de aplicativos de terceiros; 
• Exigência de que os desenvolvedores rastreiem e reportem à Apple todas as transações feitas na web por meio de links externos ou em lojas alternativas de aplicativos – incluindo as que não forem concluídas. 

Continuaremos trabalhando com formuladores de políticas públicas no Brasil para abrir o ecossistema de aplicativos móveis. Apesar dessas exigências, seguimos a todo vapor para trazer a Epic Games Store aos iPhones nos próximos meses.