TERMOS E CONDIÇÕES DA CARTEIRA EPIC

Estes Termos e Condições regem o uso da carteira emitida pela Epic Games, Inc. ("Carteira Epic") e são complementares aos Termos de Serviço da Epic, localizados em https://www.epicgames.com/site/pt-BR/tos (coletivamente, os "Termos").  Leia os Termos com atenção antes de começar a usar sua Carteira Epic ou Serviços da Epic.  Nestes Termos e Condições, "nós", "nosso", "nos" ou "Epic" significa Epic Games, Inc. e "você" ou "seu" significa o titular registrado da Carteira Epic.  Por "Serviços da Epic", nos referimos a qualquer um de nossos sites, lojas, jogos, ferramentas para desenvolvedores de jogos, aplicativos ou outros produtos ou serviços da Epic que disponibilizamos para você. Leia todo este documento para certificar-se de que você o compreendeu completamente; e revise cuidadosamente outros termos potencialmente aplicáveis ao seu uso de Serviços da Epic específicos (como Fortnite ou o uso de sua conta Epic em jogos de terceiros) antes de usar os Serviços da Epic.

 

Você deve aceitar e concordar em cumprir estes Termos para ativar, acessar e usar sua Carteira Epic para fazer compras em qualquer loja online de propriedade e controlada pela Epic que aceite a Carteira Epic.  Se você não quiser concordar com estes Termos e Condições, você não deve usar a Carteira Epic.  

 

Avisos

TODOS OS ENCARGOS INCORRIDOS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS DA EPIC E TODOS OS FUNDOS COLOCADOS NA CARTEIRA EPIC SÃO PAGÁVEIS ANTECIPADAMENTE E NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NO TODO OU EM PARTE, INDEPENDENTEMENTE DO MÉTODO DE PAGAMENTO, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS OU CONFORME EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL.  

 

OBSERVE QUE, DE TEMPOS EM TEMPOS, SUA CARTEIRA EPIC PODE FICAR INACESSÍVEL OU EM MANUTENÇÃO, E NESSES MOMENTOS VOCÊ PODE NÃO CONSEGUIR REVISAR SEU SALDO DA CARTEIRA EPIC, ADICIONAR FUNDOS À SUA CARTEIRA EPIC OU USAR SUA CARTEIRA EPIC PARA FAZER COMPRAS. A EPIC FARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA MINIMIZAR O TEMPO DE INATIVIDADE E, QUANDO POSSÍVEL, FORNECER UM TEMPO ESTIMADO DE RESTAURAÇÃO. 

 

Restrições

Sua Carteira Epic só pode ser usada para fazer compras em lojas online da Epic que aceitam a Carteira Epic e oferecem bens e serviços na mesma moeda que sua Carteira Epic. Para acessar a Carteira Epic, você deverá fornecer detalhes de registro, incluindo, mas não limitando-se a, um Método de Pagamento (definido abaixo) e endereço de cobrança vinculado. A Epic pode oferecer a você a capacidade de usar qualquer método de pagamento compatível com a Carteira Epic (que estão estabelecidos em https://www.epicgames.com/site/wallet-faq) para colocar fundos pré-pagos em sua Carteira Epic ("Método de Pagamento"). Qualquer código promocional fornecido a você pela Epic para uso como método de pagamento pode estar sujeito a termos e condições adicionais associados à promoção, oferta ou cupom. Você deve usar apenas os Métodos de Pagamento que você está autorizado a usar.  Ao fornecer um Método de Pagamento à Epic para uso em conexão com a Carteira Epic, você declara à Epic que é o usuário autorizado do Método de Pagamento e autoriza a Epic a cobrar (por meio de um provedor de serviços devidamente autorizado) seu Método de Pagamento por quaisquer fundos que você escolher adicionar à Carteira Epic juntamente com quaisquer outras taxas relacionadas a esses fundos incorridos por você. Taxas ou cobranças de conversão podem ser aplicadas pelo emissor do Método de Pagamento ou pelo seu banco, e que estão associadas ao uso de determinados Métodos de Pagamento.  Na medida em que isso for permitido pela lei aplicável, se o uso da Carteira Epic estiver sujeito a quaisquer impostos sobre vendas ou outros impostos, a Epic também poderá cobrar tais impostos de você.  Em qualquer caso, a Epic não cobrará custos que excedam os custos realmente incorridos pela Epic. Sujeito ao parágrafo anterior, você é responsável por todos os usos de sua Carteira Epic, incluindo todos os impostos aplicáveis e todas as compras feitas por você ou por qualquer outra pessoa usando sua Carteira Epic.

 

Dentro de qualquer período de vinte e quatro (24) horas, o valor total agregado armazenado em sua Carteira Epic não pode exceder 500 USD (ou o equivalente na sua moeda local), e o total de transações de e para sua Carteira Epic não pode exceder 250 EUR por mês (ou o equivalente na sua moeda local) em cada caso, a ser determinado pelas fórmulas de conversão de moeda publicadas em XE.com.  Os limites em sua moeda local variam conforme a taxa de câmbio flutua.  

 

Você deve manter as informações de segurança ("Credenciais de Segurança") que você usa para fazer login, acessar e usar a Carteira Epic confidenciais e seguras o tempo todo e não deve compartilhá-las com mais ninguém.

 

Os fundos da Carteira Epic não constituem um direito de propriedade pessoal e não têm valor fora dos Serviços da Epic. A Carteira Epic não é dinheiro eletrônico, e o uso de Fundos em sua Carteira está limitado a compras de determinados produtos e serviços oferecidos pela Epic que suportam a Carteira Epic. Além disso, a Carteira Epic não é uma conta bancária ou uma conta de pagamento.  Os fundos da Carteira Epic não são transferíveis, não acumulam juros, dividendos ou quaisquer outros ganhos, não são depósitos e não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation (Corporação Federal Asseguradora de Depósitos) ou qualquer outra agência governamental ou qualquer outro fundo de garantia ou mecanismo de compensação.  A menos que exigido por lei ou permitido por estes Termos, os fundos da Carteira Epic não são resgatáveis ou reembolsáveis por qualquer quantia em dinheiro, valor monetário ou qualquer coisa de valor da Epic em qualquer momento. Os fundos da Carteira Epic não possuem equivalente em moeda real e não substituem a moeda real. 

 

Os fundos adicionados por você à sua Carteira Epic e não utilizados, não expiram. Os fundos promocionais, como créditos ou cupons, podem expirar em conformidade com os termos de tal promoção. Salvo disposição em contrário nestes Termos, uma vez que sua Carteira Epic esteja fechada, os fundos que restam nela poderão ser retidos pela Epic ou, se forem considerados propriedade não reclamada, poderão ser relatados e/ou entregues à autoridade aplicável, conforme exigido pela lei aplicável.  

 

Ativação

Sua Carteira Epic será ativada assim que você adicionar fundos, e os fundos estarão imediatamente disponíveis para uso após quaisquer períodos pendentes ou períodos de transação exigidos pelo seu Método de Pagamento.  Nenhuma taxa será cobrada pela Epic pela ativação ou uso da Carteira Epic, no entanto, poderá haver outros impostos e/ou custos que não sejam pagos através da Epic ou impostos pela Epic.  Você só poderá abrir, acessar e usar uma Carteira Epic por vez e não poderá usar a Carteira Epic de outra pessoa.  Os fundos mantidos em sua Carteira Epic são anexados à sua Carteira Epic e não são transferíveis, não podem ser trocados e nem podem ser retirados. Você só pode usar os fundos da sua Carteira Epic para a compra de produtos, serviços ou recursos qualificados da Epic, sujeitos à disponibilidade e oferecidos na mesma moeda que sua Carteira Epic. Qualquer saldo de fundo ou fundos não utilizados após cada compra serão mantidos em sua Carteira Epic. Se você fizer uma solicitação de compra em um valor que exceda o valor dos fundos em sua Carteira Epic, o restante deverá ser pago com outros Métodos de Pagamento disponíveis.  Qualquer reembolso ao qual você tenha direito em uma compra de Serviços da Epic feita com fundos de sua Carteira Epic será reembolsado de volta à sua Carteira Epic.  

 

A moeda da sua Carteira Epic é definida como a moeda do primeiro carregamento que você faz na sua Carteira Epic.  Se você alterar posteriormente o país de residência de sua Carteira Epic, poderá converter os fundos restantes em sua Carteira Epic para a moeda do seu novo país de residência.  Você pode ver o saldo em sua Carteira Epic e todas as transações feitas a partir dela em https://www.epicgames.com/account/payments a qualquer momento. 

 

Reembolso de Residente da Coreia do Sul

Se você for residente da Coreia do Sul e adicionar qualquer fundo à sua Carteira Epic, poderá solicitar o cancelamento da adição dentro de sete (7) dias se o valor adicionado não for utilizado.  Neste caso, não haverá cobrança de taxa de reembolso.  Se alguma parte do fundo adicionado tiver sido usada ou se sete (7) dias se passaram desde a adição à sua Carteira Epic, descontaremos 10% do valor cancelado como taxa de reembolso.

 

Rescisão

Os presentes Termos não incluem um período mínimo de compromisso. Você pode solicitar que sua Carteira Epic seja fechada por qualquer motivo entrando em contato com o atendimento ao cliente em https://www.epicgames.com/customer-service. Depois que sua Carteira Epic for encerrada, você não poderá usar quaisquer fundos restantes em sua Carteira Epic e esses fundos não serão reembolsados a você, em conformidade com estes Termos ou a lei aplicável.  Sua Carteira Epic será normalmente fechada dentro de um dia útil após você entrar em contato conosco.  

 

A Epic reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Carteira Epic a qualquer momento se, após investigação, a Epic determinar que você fez uso indevido da Carteira Epic, realizou transações não autorizadas com a Carteira Epic a partir da Carteira Epic de outro usuário, usou a Carteira Epic para conduzir qualquer atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal, ou violou de outra forma estes Termos ou os termos e condições relacionados a um Serviço da Epic que você usou ou tentou usar.

 

Roubo ou uso não autorizado

Você concorda em notificar a Epic imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou roubo de sua Carteira Epic ou qualquer outra violação de segurança (e fornecer provas devidamente documentadas conforme razoavelmente solicitado por nós).  A Epic não se responsabiliza por qualquer perda que você possa incorrer devido ao uso de sua Carteira Epic por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento, por culpa sua. No entanto, você será responsável por perdas incorridas pela Epic ou outra parte devido ao uso de sua Carteira Epic por outra pessoa, por culpa sua. Reservamo-nos o direito de corrigir o saldo de sua Carteira Epic se ocorrer um erro administrativo, de cobrança ou contábil. Se você tiver dúvidas sobre o seu histórico de transações ou qualquer correção, ou se contestar qualquer transação ou correção que tenha sido realizada em relação à sua Carteira Epic, entre em contato com o suporte ao cliente em https://www.epicgames.com/customer-service. Investigaremos e comunicaremos os resultados e corrigiremos qualquer erro que verificarmos assim que concluirmos a investigação. Se nenhum erro foi encontrado, comunicaremos uma explicação. Você deve nos notificar sobre qualquer erro de cobrança no prazo de 60 dias a partir da data da transação em questão.

 

Atualizações destes Termos

A Epic pode atualizar estes Termos no caso de uma mudança nas circunstâncias em torno do desempenho destes Termos, na medida em que isso seja necessário para se adaptar a desenvolvimentos que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato (incluindo alterações na lei aplicável, jurisprudência e desenvolvimentos técnicos) e que a Epic não causou e não pode influenciar e cuja não consideração perturbaria o equilíbrio da relação contratual de maneira significativa, e na medida em que as disposições essenciais da relação contratual não sejam alteradas em sua desvantagem, sujeito a uma notificação prévia de tal atualização que será enviada a você trinta (30) dias antes da implementação dos Termos revisados.  As disposições essenciais são aquelas relativas ao tipo e alcance dos serviços contratualmente acordados e ao prazo, incluindo as disposições sobre rescisão.  Se você não aceitar e concordar com essas alterações, poderá solicitar que rescindamos os Serviços sem um período de aviso prévio antes que as alterações entrem em vigor.  Seu uso continuado dos Serviços trinta (30) dias após a notificação e publicação dos Termos revisados significa que você aceita e concorda com as alterações.  Você será informado na notificação sobre essas consequências, sobre o início do período de aviso acima mencionado e sobre sua possibilidade de se opor.

 

Entre em contato conosco

Se você quiser mais informações sobre a Carteira Epic, tiver alguma dúvida ou quiser fazer uma reclamação, entre em contato conosco em https://www.epicgames.com/customer-service. Podemos fornecer uma cópia de nossa política de tratamento de reclamações mediante solicitação.

 

Conformidade com as Leis

Você entende e concorda que os Serviços, incluindo, entre outros, a Carteira Epic, não podem ser usados, acessados, baixados ou exportados, reexportados ou transferidos de outra forma em violação do controle de exportação aplicável, sanções econômicas e leis e regulamentos de importação, incluindo, mas não limitando-se a, US Export Administration Regulations ("EAR" - Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA) e regulamentos promulgados pelo U.S. Department of the Treasury's Office of Foreign Assets Control ("OFAC" - Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou outras limitações de exportação de uma jurisdição aplicável. Você declara e garante que (1) não está sujeito às sanções dos EUA ou outras sanções aplicáveis ou restrições de exportação e, de outra forma, é elegível para utilizar os Serviços de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis; (2) não está localizado ou normalmente residente em um país ou região sujeitos a sanções/embargos abrangentes ou quase abrangentes dos EUA ou sanções/embargos de outra jurisdição aplicável, a menos que seu uso dos Serviços em tal país ou região seja autorizado pela lei dos EUA (ou a lei de tal jurisdição aplicável); (3) não é um oficial, funcionário, agente ou contratado de, ou direta ou indiretamente agindo ou pretendendo agir para ou em nome de um governo (incluindo qualquer subdivisão política, agência ou instrumentalidade do mesmo ou qualquer pessoa direta ou indiretamente de propriedade ou controlada pelo supracitado) ou partido político sujeito a sanções/embargo dos EUA ou de outra jurisdição aplicável ou qualquer outra entidade em um país ou região sancionados/embargados ou sujeitos a sanções/embargo dos EUA ou de outra jurisdição aplicável; e (4) não usará os Serviço em conexão com um uso final proibido pela lei dos EUA ou outras leis aplicáveis.

 

Se você for um residente da UE, a Comissão da UE fornece uma plataforma para resolução extrajudicial de disputas online (plataforma ODR), que pode ser acessada em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

Resolução extrajudicial de conflitos

Se você é residente da República Tcheca, em caso de disputa, pode entrar em contato com a Autoridade de Inspeção Comercial Tcheca (mais informações disponíveis aqui).

 

Outros

Você concorda com o uso dos meios de comunicação à distância e arcará com os custos incorridos a esse respeito.

 

Os presentes Termos podem ser acessados a qualquer momento no site e estão disponíveis em https://www.epicgames.com/site/pt-BR/wallet-terms. A Epic não armazena cópias de contratos individuais para seu acesso.