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Contrato de Licença de Usuário Final da Epic Games Store

Leia este Contrato com atenção. Este é um documento legal que explica os seus direitos e obrigações relacionados ao seu uso do Software, incluindo quaisquer Serviços que você acessar ou compras que você fizer por meio do Software. Ao fazer o download ou usar o Software, ou ao expressar de outra forma sua aceitação deste Contrato, você concorda em estar vinculado aos termos deste Contrato. Se você não concordar ou não puder concordar com os termos deste Contrato, não faça download nem use este Software.

Examine a Política de Privacidade da Epic, que pode ser encontrada em https://www.epicgames.com/privacypolicy, que também rege a sua utilização do Software e dos Serviços, para entender as nossas práticas. Se você usar Software ou Serviços de terceiros, as políticas de privacidade destes (licenciante ou distribuidor) também poderão reger o seu uso desse Software ou Serviços. Além disso, seu uso dos Serviços também é regido pelos Termos de Serviço da Epic, que podem ser encontrados em https://www.epicgames.com/tos. Ao fazer download ou usar o Software, você também concorda com os Termos de Serviço da Epic e reconhece que leu a Política de Privacidade da Epic.

Determinadas palavras ou frases carregam certos significados definidos quando usadas neste Contrato. Essas palavras e frases estão definidas abaixo na Seção 16.

OBSERVAÇÃO: ESTE ACORDO ESTÁ SUJEITO A UMA RENÚNCIA AOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA, CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 12.

Se a sua residência principal for nos Estados Unidos da América, o seu contrato é com a Epic Games, Inc. Se não estiver nos Estados Unidos da América, o seu contrato será firmado com a Epic Games International S.à r.l., que atuará por meio de sua filial na Suíça.

1. Concessão de Licença

A Epic lhe concede um direito e uma licença limitados, pessoais, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para usar o Software e os Serviços para seu uso pessoal e não comercial (a “Licença”). Os direitos que a Epic lhe concede por meio da Licença estão sujeitos aos termos deste Contrato, e você só poderá fazer uso da Licença se cumprir todos os termos aplicáveis.

A Licença entra em vigor na data em que você aceita este Contrato. O Software é licenciado e não vendido para você, nos termos da Licença. A Licença não lhe concede nenhum título ou propriedade sobre o Software.

Alguns Softwares e Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais específicos para os Softwares ou Serviços, incluindo, por exemplo, Termos Específicos do Jogo. Ao usar o Software ou um Serviço sujeito a termos adicionais, você concorda com tais termos adicionais.

2. Condições da Licença

Em relação ao Software ou qualquer de suas partes ou módulos, você não deverá: (a) usá-lo comercialmente ou para fins promocionais; (b) usá-lo em mais de um dispositivo por vez; (c) copiar, reproduzir, exibir, executar ou utilizá-lo de outra forma que não seja expressamente autorizada neste Contrato ou em seus Termos Específicos do Jogo; (d) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou, de outra forma, transferi-lo; (e) fazer engenharia reversa, derivar o seu código fonte, modificar, adaptar, traduzir, decompilar ou desmontar o Software ou fazer trabalhos derivados baseados nele; (f) remover, desabilitar, contornar ou modificar qualquer aviso proprietário ou rótulo ou tecnologia de segurança incluída nele; (g) criar, desenvolver, distribuir ou usar qualquer programa de software não autorizado para obter vantagem em qualquer jogo on-line ou outro modo de jogo; (h) usá-lo para infringir ou violar os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer propriedade intelectual, direitos de publicidade ou de privacidade; (i) usar, exportar ou reexportar o Software em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (j) se comportar de uma maneira que seja prejudicial à fruição do Software ou dos Serviços por outros usuários, conforme pretendido pela Epic, a critério exclusivo da Epic, incluindo, sem limitação, o seguinte – trapaça, assédio, uso de linguagem ofensiva ou abusiva, abandono de jogos, sabotagem de jogos, spam, engenharia social ou golpes.

3. Atualizações e Correções

A Epic pode fornecer correções, atualizações ou upgrades ao Software que devem ser instalados para que você continue a usar o Software ou os Serviços. A Epic pode atualizar o Software remotamente sem notificá-lo, e você consente com a aplicação, pela Epic, de correções, atualizações e upgrades. A Epic poderá modificar, suspender, descontinuar, substituir, trocar ou limitar o seu acesso a qualquer aspecto do Software ou dos Serviços a qualquer momento. Você reconhece que o seu uso do Software ou dos Serviços não lhe confere qualquer participação, monetária ou de outra forma, em qualquer aspecto ou recurso do Software ou dos Serviços, incluindo, sem limitação, recompensas no jogo, conquistas e níveis de personagem. Você também reconhece que qualquer dado de personagem, progresso de jogo, personalização de jogos ou outros dados relacionados ao seu uso do Software ou dos Serviços pode deixar de estar disponível para você a qualquer momento sem aviso prévio da Epic, incluindo, sem limitação, depois da aplicação de uma correção, atualização ou upgrade pela Epic. A Epic não possui nenhuma obrigação de manutenção ou suporte no que se refere ao Software ou aos Serviços.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Qualquer conteúdo criado, gerado ou disponibilizado por você por meio do aplicativo da loja Epic Games será “Conteúdo Gerado pelo Usuário”(“CGU”). Você concede à Epic uma licença não exclusiva, não remunerada, isenta de royalties, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar, copiar, modificar, adaptar, distribuir, fazer trabalhos derivados, executar publicamente, exibir publicamente, fazer, mandar fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma explorar seu CGU para qualquer finalidade, para todos os métodos e formas de exploração atuais e futuros em qualquer país. Você não poderá criar, gerar ou disponibilizar qualquer CGU sobre o qual você não tenha o direito de conceder à Epic essa licença. Além disso, você não poderá criar, gerar ou disponibilizar qualquer CGU que seja ilegal ou que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade, publicidade ou direitos morais. A Epic se reserva o direito de remover qualquer CGU a seu critério.

5. Feedback

Caso você forneça qualquer Feedback à Epic, você concede à Epic, na forma deste documento, uma licença não exclusiva, não remunerada, isenta de royalties, irrevogável, perpétua, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados, executar publicamente, exibir publicamente, fazer, mandar fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma explorar esse Feedback para quaisquer fins, para todos os métodos e formas de exploração atuais e futuros em qualquer país. Se tais direitos não puderem ser licenciados segundo a legislação aplicável (tais como direitos morais e outros direitos pessoais), você renuncia ao direito de reivindicá-los. Você entende e concorda que a Epic não é obrigada a fazer qualquer uso de qualquer Feedback fornecido por você. Você concorda que, se a Epic usar o seu Feedback, a Epic não é obrigada a lhe dar crédito nem a remunerá-lo. Você declara e garante que tem todos os direitos aplicáveis sobre qualquer Feedback que fornecer à Epic, estando apto e habilitado a fornecer os direitos forma a garantir que a licença e direitos previstos acima à Epic e às outras partes afetadas os direitos descritos acima. Isso inclui, entre outras coisas, direitos de propriedade intelectual e outros direitos pessoais ou de propriedade.

6. Propriedade/Licenças de Terceiros

A Epic e seus licenciantes são proprietários de todos os títulos, direitos de propriedade e propriedade intelectual sobre o Software e os Serviços. Epic, Epic Games, Unreal, Unreal Engine e seus respectivos logotipos são marcas ou marcas registradas da Epic e suas afiliadas nos Estados Unidos da América e em outros lugares. Todos os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato são concedidos somente na forma de uma licença expressa e não por venda/cessão. Nenhuma licença ou outros direitos serão concedidos nos termos deste Contrato de forma tácita, por interpretação ou de outra forma.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O Software e os Serviços são fornecidos “na forma como estão” e “conforme disponíveis”, “com todas as falhas” e sem garantia de qualquer tipo. A Epic, suas afiliadas, seus licenciantes e prestadores de serviços, bem como os licenciantes e prestadores de serviços de suas afiliadas (coletivamente, as “Partes Epic”) renunciam a todas as declarações, garantias e condições (sejam expressas ou implícitas) em relação ao Software e aos Serviços, incluindo, sem limitação, a não de violação, adequação ao propósito a que se pretendem ou adequação a qualquer finalidade (quer a Epic saiba ou tenha motivos para saber de tal finalidade ou não), quer seja essa decorrente de lei, por motivo de costume, utilização no mercado ou decorrente de negociação. Sem limitar a generalidade do disposto acima, as Partes Epic não garantem que (1) o Software ou os Serviços funcionarão adequadamente, (2) a operação do Software ou dos Serviços será ininterrupta ou livre de falhas, erros ou malwares (como vírus), ou (3) quaisquer defeitos no Software ou nos Serviços podem ser ou serão corrigidos. Este parágrafo será aplicado na extensão máxima permitida pela legislação aplicável.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, as Partes Epic não serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, punitivos ou exemplares decorrentes deste Contrato, do Software ou dos Serviços, ou a eles relacionados, mesmo que uma Parte Epic tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Além disso, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade agregada das Partes Epic decorrente deste Contrato, do Software ou dos Serviços a eles relacionada não excederá os valores totais que você pagou (se houver) à Epic pelo Software ou Serviço específico ao qual a responsabilidade se refere durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores aos eventos que deram origem a tal responsabilidade. Estas limitações e exclusões relacionadas a danos se aplicam mesmo que osrecursos legais disponíveis não forneçam uma compensação adequada.

Para fins da exclusão acima de certas garantias e limitação de responsabilidade, a menos que exista uma renúncia às garantias do desenvolvedor ou uma limitação da responsabilidade do desenvolvedor em Termos Específicos do Jogo para o Software ou o Serviço aceitos por você, o termo “Partes Epic” inclui o desenvolvedor de um Software ou Serviço licenciado para você nos termos deste Contrato (seja a Epic, sua afiliada ou um terceiro),

Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme indicado acima, portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações acima serão aplicadas somente até o limite permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição. Nada disposto neste Contrato prejudicará os direitos legais que você possa ter como consumidor do Software ou dos Serviços.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, pagar os custos de defesa e isentar de responsabilidade as Partes Epic e seus respectivos empregados, diretores, conselheiros, agentes, contratados e outros representantes de todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios, custas e honorários de peritos) decorrentes de, ou relativas a (a) qualquer reinvindicação que, se verdadeira, constituiria uma violação por você deste Contrato ou negligência de sua parte, (b) qualquer ato ou omissão de sua parte no uso do Software ou dos Serviços, ou (c) qualquer alegação de infração ou violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrentes do uso de seu CGU ou Feedback pela Epic. Você concorda em reembolsar as Partes Epic, se demandado, por quaisquer custos de defesa incorridos pelas Partes Epic e quaisquer pagamentos feitos ou perdas sofridas pelas Partes Epic, seja em uma sentença ou acordo judicial, com base em qualquer assunto coberto por esta Seção 8.

Se você estiver proibido por lei de assumir a obrigação de indenização acima, você assumirá então, na extensão permitida pela legislação, toda a responsabilidade por quaisquer reivindicações, demandas, ações, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios, custos e honorários de peritos) que sejam objeto da obrigação de indenização acima.

Salvo se você houver concordado com Termos Específicos do Jogo para o Software ou Serviço que incluam uma indenização do desenvolvedor, conforme usado nas cláusulas de indenização acima, o termo “Partes Epic” inclui o desenvolvedor de um Software ou Serviço a você licenciado nos termos deste Contrato (seja a Epic, sua afiliada ou um terceiro).

9. Rescisão
Sem limitar quaisquer outros direitos da Epic, este Contrato será rescindido automaticamente sem aviso prévio se você deixar de cumprir qualquer um dos seus termos e condições. Você também poderá rescindir este Contrato ao excluir todas as cópias do Software. No caso de rescisão deste Contrato, a Licença será automaticamente rescindida, sendo que você não poderá mais exercer qualquer dos direitos concedidos a você pela Licença, e deverá destruir todas as cópias do Software em sua posse.

Exceto quando expressamente disposto de outra forma neste documento ou na extensão exigida por lei, todos os pagamentos e taxas não são reembolsáveis em qualquer circunstância, independentemente de o presente Contrato ter sido rescindido ou não.

As Seções 2, 4-13, 15-17 subsistirão a qualquer rescisão deste Contrato.

10. Compras e Pagamento

Por meio dos Serviços, a Epic pode permitir que você compre licenças de Software e/ou Serviços usando a sua conta Epic. O carregamento e o uso do saldo da conta Epic para fazer essas compras são regidos pelos Termos de Serviço da Epic. Qualquer código promocional fornecido a você para comprar ou resgatar licenças de Software e/ou Serviços pode estar sujeito a termos e condições adicionais associados à promoção, oferta ou cupom. Quando você fornece um cartão de pagamento, um código promocional ou outro método de pagamento à Epic para fazer uma compra, você declara à Epic que você é o usuário autorizado daquela forma de pagamento e autoriza a Epic a cobrar o valor da compra da sua forma de pagamento, incluindo impostos sobre vendas, imposto sobre valor agregado ou outros impostos aplicáveis. Você será responsável por qualquer ônus fiscal aplicável no seu local de residência em decorrência da Licença, do Software ou dos Serviços. Você é responsável por todas as compras feitas por meio da sua conta Epic.

11. Lei aplicável e Jurisdição

Você concorda que este Contrato será considerado como criado e executado no Estado da Carolina do Norte, EUA, e qualquer disputa será resolvida de acordo com as leis da Carolina do Norte, exceto o conjunto de leis relacionado à escolha da legislação, e dos Estados Unidos da América. Qualquer ação ou processo para impor os termos deste Contrato ou para julgar qualquer disputa deverá ser levado à Corte Superior de Wake County, Estado da Carolina do Norte, ou à Corte Distrital dos Estados Unidos no Distrito Leste da Carolina do Norte. Você concorda com a jurisdição exclusiva e o local dessas cortes. Você se isenta de qualquer alegação de fórum inconveniente e de qualquer direito a um júri. A Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará. Qualquer lei ou regulamento que determine que o texto de um contrato deverá ser interpretado contra o redator não se aplicará a este Contrato.

12. Renúncia a Ações Coletivas

Você concorda em não ajuizar ou participar de uma ação coletiva ou representativa, ação geral de advogado particular ou arbitragem coletiva relacionada ao Software ou aos Serviços ou a este Contrato. Você também concorda em não tentar combinar qualquer ação ou arbitragem relacionada ao Software ou aos Serviços ou a este Contrato com qualquer outra ação ou arbitragem sem o consentimento de todas as partes deste Contrato e de todas as outras ações ou arbitragens.

13. Assuntos do Governo dos EUA

O Software é um “Item Comercial” (conforme definido na seção 2.101, título 48, do Code of Federal Regulations - CFR), e consiste em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial” (conforme usados nas seções 12.212 ou 227.7202, título 48, do CFR, conforme aplicável). O Software está sendo licenciado para usuários finais do governo dos EUA apenas como Itens Comerciais e somente com os direitos concedidos a outros licenciados nos termos deste Contrato.

Você declara e garante à Epic que você não está localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia terroristas" e que você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

14. Alterações ao Presente Contrato

A Epic pode emitir um Contrato alterado a qualquer momento, a seu critério, por meio da publicação do Contrato alterado em seu site ou concedendo-lhe acesso digital ao Contrato alterado por meio do Software ou por outros meios. Se qualquer alteração a este Contrato não for aceitável para você, você poderá rescindir este Contrato de acordo com a Seção 9 antes do início da vigência de tal alteração ao Contrato, momento no qual você deverá deixar de usar o Software. Ao usar o Software depois que o Contrato alterado entrar em vigor ou ao indicar de outra forma a sua aceitação do Contrato alterado, você concorda em estar vinculado aos termos do Contrato alterado.

15. Ausência de Cessões

Você não poderá, sem consentimento prévio por escrito da Epic, atribuir, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato, sendo que qualquer tentativa de fazê-lo sem consentimento será considerada nula e sem efeito. Se as restrições à transferência do Software neste Contrato não forem exequíveis de acordo com as leis do seu país, então este Contrato será vinculante para qualquer cessionário do Software. A Epic poderá a qualquer momento ceder, transferir, cobrar ou subcontratar todos ou quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato.

16. Definições

Conforme usadas neste Contrato, as seguintes palavras em maiúsculo têm os significados a seguir:

Epic” significa, dependendo da localização da sua residência principal:

a. Epic Games, Inc., uma corporação de Maryland com sede em Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, U.S.A.; ou
b. Epic Games International S.à. r.l., uma Société à Responsibilité Limitée de Luxemburgo, localizada em Atrium Business Park, 33 rue du Puits Romain, L8070 Bertrange, Grand-Duchy of Luxembourg, atuando por meio de sua filial suíça, com sede em Lindenstrasse 16, 6340 Baar, Switzerland.

Feedback” significa qualquer feedback ou sugestões que você fornecer à Epic em relação ao Software, aos Serviços ou a outros produtos e serviços da Epic.

Termos Específicos do Jogo” significa termos e condições adicionais específicos de um Software ou Serviço em particular.

Serviços” significa quaisquer serviços disponibilizados a você por meio do Software, incluindo serviços para compra, download ou uso de videogames ou outro Software ou Serviços.

Software” significa qualquer (i) software da Epic disponibilizado a você pela Epic nos termos deste Contrato, incluindo o aplicativo proprietário da Epic conhecido como Epic Games Store e qualquer videogame da Epic ou outro software da Epic disponibilizado para download ou uso por meio do aplicativo da loja Epic Games, e (ii) videogames de terceiros ou outros softwares de terceiros disponibilizados para download ou uso por meio do aplicativo da loja Epic Games. O termo “Software” também inclui quaisquer correções, atualizações e melhorias para tal Software, e todo o conteúdo relacionado e documentação fornecida com ou para o Software, incluindo adicionalmente, sem limitação, todo código de software, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, bordões, localizações, histórias, ilustrações, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação e composições musicais relacionadas a tal Software, e quaisquer cópias de qualquer um dos itens anteriores.

17. Disposições Diversas
Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e quaisquer Termos Específicos do Jogo ou outros termos adicionais com os quais você tenha acordado com a Epic, constituem o contrato integral entre você e a Epic relacionado ao objeto coberto por este Contrato. Todas as outras comunicações, propostas e declarações relacionadas ao assunto coberto por este Contrato são excluídas.

O documento original deste Contrato está em inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Você se isenta de qualquer direito que possa ter segundo a legislação de seu país de ter este Contrato escrito ou interpretado no idioma de qualquer outro país.

Este Contrato descreve determinados direitos jurídicos. Você poderá ter outros direitos segundo a legislação de sua jurisdição. Este Contrato não alterará seus direitos segundo a legislação de sua jurisdição se as leis de sua jurisdição não assim permitirem. As limitações e exclusões de garantias e as recursos legais previstos neste Contrato podem não se aplicar a você, uma vez que sua jurisdição pode não as permitir em sua circunstância específica. No caso de certas disposições deste Contrato serem consideradas por uma corte ou tribunal de jurisdição competente como inexequíveis, essas disposições deverão ser aplicadas apenas na medida máxima possível nos termos da lei aplicável e os demais termos deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer ação da Epic para exercer, bem como a falha ou o atraso no exercício de qualquer um de seus direitos previstos neste Contrato, em lei ou em equidade não será considerado uma renúncia destes ou de quaisquer outros direitos ou recursos legais disponíveis no contrato, pela lei ou em equidade.

Você concorda que este Contrato não confere nenhum direito ou recursos legais para qualquer pessoa que não as partes deste Contrato, exceto conforme mencionado explicitamente.

As obrigações da Epic estão sujeitas à legislação existente e ao devido processo legal, e a Epic poderá cumprir com qualquer pedido ou demandas de autoridades legais ou regulatórias apesar apesar de qualquer disposição do contrário prevista neste Contrato.